Flashcard FC837598
O que o Estado deve promover no campo científico e tecnológico?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
O que o Estado deve promover no campo científico e tecnológico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico incentivando as pesquisas básica e aplicada, bem como assegurando a autonomia e capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico, observado o disposto no art. 218 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Fica criado o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, cujas atribuições e funcionamento serão disciplinados em Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em