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Que norma constitucional o Estado deve observar ao fomentar pesquisa e tecnologia?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que norma constitucional o Estado deve observar ao fomentar pesquisa e tecnologia?
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Resposta
Observar a Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico incentivando as pesquisas básica e aplicada, bem como assegurando a autonomia e capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico, observado o disposto no art. 218 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Fica criado o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, cujas atribuições e funcionamento serão disciplinados em Lei.
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