Flashcard FC837623
Que atribuição do Estado consiste em fiscalizar e garantir a conformidade das pesquisas ambientais conduzidas por entidades em seu território?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que atribuição do Estado consiste em fiscalizar e garantir a conformidade das pesquisas ambientais conduzidas por entidades em seu território?
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Resposta
A atribuição de supervisionar, que envolve fiscalização, controle e exigência do cumprimento das normas ambientais pelas pesquisas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Compete ao Estado acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais desenvolvidas por organismos ou entidades jurídicas, nacionais e internacionais, nos seus limites territoriais.
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