Flashcard FC837625
Quais sujeitos são alcançados pela competência do Estado para acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais sujeitos são alcançados pela competência do Estado para acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais?
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Resposta
Organismos e entidades jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Compete ao Estado acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais desenvolvidas por organismos ou entidades jurídicas, nacionais e internacionais, nos seus limites territoriais.
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