Flashcard FC837626
Qual é o limite territorial para o exercício da competência estadual de acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual é o limite territorial para o exercício da competência estadual de acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais?
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Resposta
Os limites territoriais do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - Compete ao Estado acompanhar e supervisionar pesquisas ambientais desenvolvidas por organismos ou entidades jurídicas, nacionais e internacionais, nos seus limites territoriais.
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