Flashcard FC837635
Quais grupos são abrangidos pela seção intitulada 'Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências'?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais grupos são abrangidos pela seção intitulada 'Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências'?
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Resposta
A família, as crianças, os adolescentes, os idosos e os portadores de deficiências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - As áreas de interesse ecológico cuja utilização dependerá de prévia autorização do Conselho do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia, homologada pela Assembleia Legislativa, serão definidas em Lei, bem como o estabelecimento de critérios para sua conservação e preservação.
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