Flashcard FC837643
Quais grupos sociais devem receber amparo do poder público?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais grupos sociais devem receber amparo do poder público?
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Resposta
Criança, adolescente, idoso e portador de deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172. - O poder público proverá amparo à criança, ao adolescente ao idoso e ao portador de deficiência, assegurando-lhes, no limite de sua competência, o tratamento previsto pela Constituição Federal e definido em Lei.
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