Flashcard FC837649
Qual grupo populacional é objeto do censo que deve ser promovido pelo Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual grupo populacional é objeto do censo que deve ser promovido pelo Estado?
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Resposta
As pessoas com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172. - A O Estado de Roraima promoverá, periodicamente, o Censo das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de coletar dados quantitativos e qualitativos sobre essa população, subsidiando a formulação, implementação e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao seu pleno exercício de direitos. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 2025)
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