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Que garantia é conferida aos povos indígenas quanto à integração socioeconômica de suas comunidades?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que garantia é conferida aos povos indígenas quanto à integração socioeconômica de suas comunidades?
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Resposta
É assegurada aos povos indígenas a promoção da integração socioeconômica de suas comunidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - O Estado e os municípios promoverão e incentivarão a proteção aos povos indígenas, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2023)
Parágrafo único. Será assegurada aos povos indígenas promoção à integração socioeconômica de suas comunidades, mediante programas de autossustentação considerando as especificidades ambientais, culturais e tecnológicas do grupo ou comunidade (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2023)
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