Flashcard FC837805
Que medidas devem ser promovidas para aperfeiçoar a qualidade das habitações e da infraestrutura sanitária?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que medidas devem ser promovidas para aperfeiçoar a qualidade das habitações e da infraestrutura sanitária?
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Resposta
Medidas de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - O Estado e os Municípios, em conjunto com a União ou isoladamente, promoverão programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, incentivando a participação do setor privado e a formação de cooperativas populares de habitação.
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