Flashcard FC837816
Qual instrumento normativo deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual instrumento normativo deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estatuto dos Servidores do Magistério.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação desta Constituição, o Estatuto dos Servidores do Magistério.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em