Flashcard FC837849
Que atividade a Imprensa Oficial do Estado deve promover em relação ao texto integral da Constituição Estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que atividade a Imprensa Oficial do Estado deve promover em relação ao texto integral da Constituição Estadual?
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Resposta
Edição popular do texto integral da Constituição Estadual, para torná‑lo acessível ao público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Imprensa Oficial do Estado promoverá edição popular do texto integral da Constituição Estadual, que será posta à disposição das escolas, cartórios, sindicatos, quartéis, igrejas, universidades, bibliotecas, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil, para facilitar o acesso dos cidadãos ao texto constitucional roraimense e para cumprir sua finalidade pedagógica.
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