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Quais entidades devem receber a edição popular da Constituição Estadual para disponibilização ao público?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais entidades devem receber a edição popular da Constituição Estadual para disponibilização ao público?
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Resposta
Escolas, cartórios, sindicatos, quartéis, igrejas, universidades, bibliotecas, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil devem receber a edição popular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Imprensa Oficial do Estado promoverá edição popular do texto integral da Constituição Estadual, que será posta à disposição das escolas, cartórios, sindicatos, quartéis, igrejas, universidades, bibliotecas, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil, para facilitar o acesso dos cidadãos ao texto constitucional roraimense e para cumprir sua finalidade pedagógica.
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