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Que finalidade relacionada ao acesso público a Constituição Estadual a edição popular busca atender?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que finalidade relacionada ao acesso público a Constituição Estadual a edição popular busca atender?
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Resposta
Facilitar o acesso dos cidadãos ao texto constitucional roraimense.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Imprensa Oficial do Estado promoverá edição popular do texto integral da Constituição Estadual, que será posta à disposição das escolas, cartórios, sindicatos, quartéis, igrejas, universidades, bibliotecas, associações de moradores e outras entidades da sociedade civil, para facilitar o acesso dos cidadãos ao texto constitucional roraimense e para cumprir sua finalidade pedagógica.
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