Flashcard FC837925
Quais autoridades devem prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais autoridades devem prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Estado?
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Resposta
Os membros do Poder Legislativo, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Os membros do Poder Legislativo, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir esta Constituição.
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