Flashcard FC837926
Qual dever, expresso no compromisso, corresponde ao termo 'manter' em relação à Constituição do Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual dever, expresso no compromisso, corresponde ao termo 'manter' em relação à Constituição do Estado?
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Resposta
O dever de manter a Constituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Os membros do Poder Legislativo, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir esta Constituição.
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