Flashcard FC837927
Qual dever, expresso no compromisso, corresponde ao termo 'defender' em relação à Constituição do Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual dever, expresso no compromisso, corresponde ao termo 'defender' em relação à Constituição do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dever de defender a Constituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Os membros do Poder Legislativo, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governador do Estado prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir esta Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em