Flashcard FC842446
Quais são, em regra, as fases do procedimento probatório no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CESGRANRIO · 2006
Quais são, em regra, as fases do procedimento probatório no processo penal?
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Resposta
As fases, em regra, são proposição, admissão, produção e valoração.• Proposição: fase em que as partes requerem ou trazem ao processo as provas pretendidas, como pedidos de oitiva, perícia ou juntada de documentos.
• Admissão: momento em que o juiz analisa esses pedidos e defere ou indefere com base na relevância, utilidade e legalidade da prova.
• Produção: atos concretos de obtenção da prova autorizada, como a oitiva de testemunhas, a realização de perícia ou a juntada efetiva de documentos aos autos.
• Valoração: etapa final, normalmente na sentença, em que o juiz aprecia o conteúdo probatório e forma sua convicção observando o princípio do livre convencimento motivado e fundamenta a decisão.
Veja como foi cobrado:
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