Flashcard FC842453
O que a autoridade policial deve lavrar ao constatar resistência violenta do preso com lesões compatíveis pela ação policial defensiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CESGRANRIO · 2006
O que a autoridade policial deve lavrar ao constatar resistência violenta do preso com lesões compatíveis pela ação policial defensiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve lavrar auto de resistência à prisão.Esse registro formaliza os atos, descreve as lesões e os meios de contenção utilizados pelos policiais, documenta a dinâmica dos fatos, as providências adotadas, presença de testemunhas e provas periciais, e serve para justificar a ação policial e afastar imputações de abuso de autoridade quando a força foi proporcional.
Após lavrado, os autos devem ser encaminhados ao setor competente e comunicados ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em