Flashcard FC842454
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Qual o marco inicial e a forma de contagem dos 10 dias para o acusado responder à acusaç
Processos Criminais em Espécie
CESGRANRIO · 2008
Qual o marco inicial e a forma de contagem dos 10 dias para o acusado responder à acusação no rito comum ordinário.
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Resposta
Os dez dias contam da citação, excluindo-se o dia inicial e incluindo-se o dia de vencimento.
• Citação: marco inicial do prazo, considerando-se o cumprimento efetivo ou, em caso de citação inválida ou por edital, o comparecimento do acusado.
• Cômputo literal: exclui-se o dia da citação e inclui-se o dia do vencimento do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841039
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