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Flashcard FC85108

Naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado após a naturalização?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade), responda:

Naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado após a naturalização?
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Resposta

Não, em regra não pode, salvo se o crime ocorreu antes da naturalização, ou houver comprovado envolvimento em tráfico de drogas.






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