FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC85109

Qual a finalidade do habeas data?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda:

Qual a finalidade do habeas data?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Visa o acesso e retificação de informações pessoais do próprio requerente em registros ou bancos de dados públicos, não permitindo obter a identidade de terceiros.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52116

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo