Flashcard FC85110
A Constituição admite escusa de consciência ao dever de votar?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Constituição admite escusa de consciência ao dever de votar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Eleitor pode se abster por motivo de consciência, justificar perante a Justiça Eleitoral no prazo legal, e estará sujeito a multa e restrições por falta de quitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em