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Flashcard FC85113

Em que situações a inviolabilidade do domicílio pode ser excepcionalmente afastada?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda:

Em que situações a inviolabilidade do domicílio pode ser excepcionalmente afastada?
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Resposta

Consentimento, flagrante delito e ordem judicial.
Ingresso sem mandado exige fundada suspeita e justificativa posterior, não mera intuição.






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