Flashcard FC85115
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira são consideradas taxativas pela Constituição Federal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira são consideradas taxativas pela Constituição Federal?
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Resposta
Sim, as hipóteses são taxativas e não podem ser ampliadas por convenções ou tratados internacionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/52122
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