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Que plano específico a Lei Geral do Esporte institui para promover a paz no ambiente esportivo?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que plano específico a Lei Geral do Esporte institui para promover a paz no ambiente esportivo?
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Resposta
A lei institui o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - É instituída a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
§ 1º Entende-se por esporte toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
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