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Qual princípio fundamental assegura liberdade de atuação e associação no contexto esportivo?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual princípio fundamental assegura liberdade de atuação e associação no contexto esportivo?
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Resposta
A lei estabelece o princípio da liberdade, que garante a autonomia individual e coletiva para praticar, organizar e associar-se no esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - São princípios fundamentais do esporte:
I - autonomia;
II - democratização;
III - descentralização;
IV - diferenciação;
V - educação;
VI - eficiência;
VII - especificidade;
VIII - gestão democrática;
IX - identidade nacional;
X - inclusão;
XI - integridade;
XII - liberdade;
XIII - participação;
XIV - qualidade;
XV - saúde;
XVI - segurança.
Parágrafo único. Considerado o esporte como de alto interesse social, sua exploração e gestão sujeitam-se à observância dos seguintes princípios:
I - transparência financeira e administrativa e conformidade com as leis e os regulamentos externos e internos;
II - moralidade na gestão esportiva;
III - responsabilidade social de seus dirigentes.
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