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Como a lei descreve a distinção entre os níveis da prática esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Como a lei descreve a distinção entre os níveis da prática esportiva?
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Resposta
Os níveis são descritos como distintos entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem:
I - a formação esportiva;
II - a excelência esportiva;
III - o esporte para toda a vida.
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