Flashcard FC852152
Em que âmbito devem ser adotadas medidas para conscientizar, prevenir e combater a intimidação sistemática e práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que âmbito devem ser adotadas medidas para conscientizar, prevenir e combater a intimidação sistemática e práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser adotadas em todos os níveis e serviços da prática esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Em todos os níveis e serviços da prática esportiva haverá a adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de intimidação sistemática (bullying), bem como as práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo. (Redação dada pela Lei nº 14.911, de 2024)
Parágrafo único. Entende-se por intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência, física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra 1 (uma) ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. (Incluído pela Lei nº 14.911, de 2024)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em