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Qual é a atribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a programas esportivos descentralizados?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é a atribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a programas esportivos descentralizados?
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Resposta
Essas esferas têm a atribuição de coordenar e executar os programas descentralizados em suas respectivas competências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - As ações das três esferas de governo na área esportiva realizam-se de forma articulada, observado que, entre outras atribuições, cabem a coordenação e edição de normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas descentralizados, nas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, devendo promover a execução de políticas públicas direcionadas ao esporte, inclusive com a cooperação dos clubes e das associações esportivas de cada modalidade.
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