Flashcard FC852260
A quem compete realizar as atividades de organização, fomento e promoção do esporte previstas na lei?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A quem compete realizar as atividades de organização, fomento e promoção do esporte previstas na lei?
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Resposta
Ao Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Ao Distrito Federal compete realizar as atividades previstas nos arts. 17 e 18 desta Lei e as que lhes sejam correlatas.
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