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A escolha da natureza jurídica das organizações esportivas independe de que elementos?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
A escolha da natureza jurídica das organizações esportivas independe de que elementos?
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Resposta
Independe da denominação adotada, da modalidade esportiva e da forma de promoção do esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - As organizações esportivas possuem liberdade de associação na área esportiva no âmbito interno e externo, podendo escolher a natureza jurídica que melhor se conformar a suas especificidades, independentemente da denominação adotada, da modalidade esportiva ou da forma de promoção do esporte com que se envolvam, assim como, no caso de organização esportiva de caráter geral, respeitados os direitos e garantias fundamentais, decidir a forma e os critérios para que outra organização possa a ela filiar-se. (Vide ADI 7580)
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