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Que natureza jurídica devem ter as organizações esportivas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que natureza jurídica devem ter as organizações esportivas?
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Resposta
Devem constituir-se como pessoas jurídicas de direito privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - As organizações esportivas constituir-se-ão como pessoas jurídicas de direito privado, financiadas por meio das próprias atividades, admitido o seu fomento pelo poder público, para a realização dos objetivos previstos no PNEsporte, bem como para a execução descentralizada de programas e ações públicos relacionados ao esporte.
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