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Qual legislação regula de forma exclusiva a Sociedade Anônima do Futebol?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual legislação regula de forma exclusiva a Sociedade Anônima do Futebol?
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Resposta
A Sociedade Anônima do Futebol é regida exclusivamente pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - O disposto nesta Subseção não se aplica à Sociedade Anônima do Futebol, regida exclusivamente pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
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