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Qual dever o poder público assume em relação à prática esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual dever o poder público assume em relação à prática esportiva?
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Resposta
A lei estabelece o dever do poder público de fomentar a prática esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O poder público fomentará a prática esportiva, com a destinação de recursos que possibilitem sua universalização, e sempre priorizará o esporte educacional.
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