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Em quais esferas de governo deve existir um fundo de esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em quais esferas de governo deve existir um fundo de esporte?
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Resposta
Deve existir um fundo de esporte em cada esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O Sinesp contará, em cada esfera de governo, com um fundo de esporte, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar recursos e de fomentar as atividades esportivas.
Parágrafo único. O fundo de esporte de cada ente federado será gerido pelo órgão da administração pública responsável pelas políticas de fomento às atividades esportivas, sob orientação e controle do respectivo conselho de esporte.
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