Flashcard FC852416
Que iniciativas a norma prevê como passíveis de cofinanciamento pelo sistema de esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que iniciativas a norma prevê como passíveis de cofinanciamento pelo sistema de esporte?
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Resposta
São passíveis de cofinanciamento os serviços, os programas e os projetos relacionados ao esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O cofinanciamento dos serviços, dos programas e dos projetos, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp efetuar-se-ão por meio de transferências automáticas ou voluntárias entre os fundos de esporte e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
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