Flashcard FC852417
Quais formas de transferência podem ser utilizadas para efetivar o cofinanciamento e o aprimoramento da gestão da política de esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quais formas de transferência podem ser utilizadas para efetivar o cofinanciamento e o aprimoramento da gestão da política de esporte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As transferências podem ser automáticas ou voluntárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O cofinanciamento dos serviços, dos programas e dos projetos, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp efetuar-se-ão por meio de transferências automáticas ou voluntárias entre os fundos de esporte e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em