Flashcard FC852418
Entre quais instrumentos devem ocorrer as transferências destinadas ao cofinanciamento?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Entre quais instrumentos devem ocorrer as transferências destinadas ao cofinanciamento?
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Resposta
As transferências devem ocorrer entre os fundos de esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O cofinanciamento dos serviços, dos programas e dos projetos, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp efetuar-se-ão por meio de transferências automáticas ou voluntárias entre os fundos de esporte e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
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