Flashcard FC852421
O aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp pode ser financiado pelas mesmas modalidades previstas para cofinanciamento?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
O aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp pode ser financiado pelas mesmas modalidades previstas para cofinanciamento?
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Resposta
Sim. O aprimoramento da gestão no Sinesp pode ser financiado por transferências automáticas ou voluntárias entre fundos e por alocação de recursos próprios nesses fundos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O cofinanciamento dos serviços, dos programas e dos projetos, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de esporte no Sinesp efetuar-se-ão por meio de transferências automáticas ou voluntárias entre os fundos de esporte e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
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