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Que recursos da Constituição Federal integram os fundos de esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que recursos da Constituição Federal integram os fundos de esporte?
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Resposta
Os recursos previstos na Constituição Federal destinados ao financiamento dos fundos de esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Constituem recursos dos fundos de esporte os previstos na Constituição Federal e na legislação de cada ente federativo.
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