Flashcard FC852523
Quem deve submeter pleito de concessão de bolsas para atletas de modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas ao Conselho Nacional do Esporte?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Quem deve submeter pleito de concessão de bolsas para atletas de modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas ao Conselho Nacional do Esporte?
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Resposta
O Ministro de Estado do Esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O Ministro de Estado do Esporte submeterá ao CNE a análise e deliberação acerca de pleito de concessão de bolsas para atletas de modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas, e respectivas categorias, que serão atendidas pela Bolsa-Atleta no exercício subsequente, observados o PNEsporte e as disponibilidades financeiras.
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