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Qual é o objetivo da ordem econômica esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é o objetivo da ordem econômica esportiva?
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Resposta
Assegurar as relações sociais oriundas das atividades esportivas, preservando a organização e a regularidade dessas relações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A ordem econômica esportiva visa a assegurar as relações sociais oriundas de atividades esportivas, e cabe ao poder público zelar pela sua higidez, em razão do relevante interesse social.
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