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Qual é a obrigação do poder público em relação à ordem econômica esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Qual é a obrigação do poder público em relação à ordem econômica esportiva?
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Resposta
Zelar pela higidez da ordem econômica esportiva, isto é, pela sua integridade e regularidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A ordem econômica esportiva visa a assegurar as relações sociais oriundas de atividades esportivas, e cabe ao poder público zelar pela sua higidez, em razão do relevante interesse social.
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