Flashcard FC852540
Por que o poder público deve zelar pela higidez da ordem econômica esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Por que o poder público deve zelar pela higidez da ordem econômica esportiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque há um relevante interesse social nas relações econômicas originadas pelas atividades esportivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A ordem econômica esportiva visa a assegurar as relações sociais oriundas de atividades esportivas, e cabe ao poder público zelar pela sua higidez, em razão do relevante interesse social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em