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O que acontece com o dirigente quanto ao exercício de suas funções quando deva ser proposta medida judicial contra ele?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
O que acontece com o dirigente quanto ao exercício de suas funções quando deva ser proposta medida judicial contra ele?
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Resposta
O dirigente ficará impedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Compete à organização esportiva, mediante prévia deliberação da assembleia geral, adotar medida judicial cabível contra os dirigentes para ressarcimento dos prejuízos causados ao seu patrimônio.
§ 1º Os dirigentes contra os quais deva ser proposta medida judicial ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia.
§ 2º O impedimento previsto no § 1º deste artigo será suspenso caso a medida judicial não tenha sido proposta após 3 (três) meses da deliberação da assembleia geral.
§ 3º Em organizações em cuja estrutura não haja assembleia geral, competem ao conselho fiscal os procedimentos previstos neste artigo.
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