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Em que nível da prática esportiva as relações econômicas devem se pautar pelas premissas de desenvolvimento social e proteção do trabalho?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Em que nível da prática esportiva as relações econômicas devem se pautar pelas premissas de desenvolvimento social e proteção do trabalho?
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Resposta
No nível da excelência esportiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - No nível da excelência esportiva, as relações econômicas que advêm da prática do esporte devem basear-se nas premissas do desenvolvimento social e econômico e no primado da proteção do trabalho, da garantia dos direitos sociais do trabalhador esportivo e da valorização da organização esportiva empregadora.
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