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Que garantia deve ser assegurada ao trabalhador esportivo nas relações econômicas do nível da excelência esportiva?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Que garantia deve ser assegurada ao trabalhador esportivo nas relações econômicas do nível da excelência esportiva?
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Resposta
A garantia dos direitos sociais do trabalhador esportivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - No nível da excelência esportiva, as relações econômicas que advêm da prática do esporte devem basear-se nas premissas do desenvolvimento social e econômico e no primado da proteção do trabalho, da garantia dos direitos sociais do trabalhador esportivo e da valorização da organização esportiva empregadora.
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