Flashcard FC852652
Com que tipo de entidade o trabalhador da área do esporte estabelece relações laborais?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Com que tipo de entidade o trabalhador da área do esporte estabelece relações laborais?
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Resposta
Com organizações esportivas, independentemente de sua natureza jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O trabalhador da área do esporte desempenha atividades laborais permeadas por peculiaridades e especificidades, estabelecendo relações com as organizações esportivas, independentemente de sua natureza jurídica, por meio das formas previstas na legislação civil ou trabalhista.
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