Flashcard FC852653
Por meio de quais ramos normativos se formalizam as formas de relação entre o trabalhador da área do esporte e as organizações esportivas?
Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
Por meio de quais ramos normativos se formalizam as formas de relação entre o trabalhador da área do esporte e as organizações esportivas?
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Resposta
Por meio da legislação civil ou da legislação trabalhista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O trabalhador da área do esporte desempenha atividades laborais permeadas por peculiaridades e especificidades, estabelecendo relações com as organizações esportivas, independentemente de sua natureza jurídica, por meio das formas previstas na legislação civil ou trabalhista.
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